5002665-05.2021.8.24.0007

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MEIRE DE ALMEIDA TELES

CPF 975.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2022, 17:00

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761154/2022

02/09/2022, 15:46

Protocolizada Petição 761154/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2022, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/07/2022, 06:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 21:10

•20/07/2022, 06:51

•20/07/2022, 06:50