0004336-70.2007.8.24.0030

Ação Civil PúblicaDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.926.034,76

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Autor

OSNY SOUZA FILHO

CPF 305.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867•Representa: ATIVO

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613•Representa: ATIVO

JULIAN DAS NEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA PIRES FERMINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/08/2024, 17:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

08/08/2024, 16:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

08/08/2024, 16:38

Custas Satisfeitas - Parte: OSNY SOUZA FILHO

08/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

08/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

08/08/2024, 13:59

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 00043367020078240030/TJSC

06/08/2024, 13:30

Juntada de Petição

19/07/2022, 17:02

Juntada de Petição

19/07/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSNY SOUZA FILHO ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO: Gustavo Borba Benetti (OAB SC030472) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GAVAZZONI (OAB SC013240) ADVOGADO: JORGE ANTONIO MAURIQUE (OAB SC057985A) APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR: CARLOS RENATO DOS SANTOS PROCURADOR: Diego Silveira PROCURADOR: EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004336-70.2007.8.24.0030/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358

25/02/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021, 02:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 02:19

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

16/06/2017, 13:28

Documentos

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