5038363-93.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A

CNPJ 83.***.***.0001-42

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CHEFE DE EQUIPE DE TRIBUTACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331•Representa: ATIVO

JENIFER RODRIGUES SIMOES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO

LEANDRO DA SILVA ZANINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2022, 10:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

13/05/2022, 10:07

Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

13/05/2022, 10:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2022, 10:07

Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

13/05/2022, 10:07

Custas Satisfeitas - Parte: SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A

13/05/2022, 10:07

Custas Satisfeitas - Parte: CHEFE DE EQUIPE DE TRIBUTAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS

13/05/2022, 10:07

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

11/05/2022, 08:23

Transitado em Julgado

11/05/2022, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 18:48

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 15:59