5061917-57.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIEL CLAUDIO DE SOUZA

CPF 950.***.***-15

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

20/04/2022, 12:52

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL CLAUDIO DE SOUZA

20/04/2022, 12:52

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 11. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/04/2022, 12:52

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

13/04/2022, 16:06

Transitado em Julgado

13/04/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 15:31

Juntada de certidão - inspecionado

22/02/2022, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

22/02/2022, 15:50

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 12:04