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0305538-10.2019.8.24.0023
Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2020
Valor da Causa
R$ 84.017,35
Orgao julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
NORMA CATARINA APPEL BERGAMASCHI
CPF 556.***.***-87
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421•Representa: ATIVO
CRISTIANE GEWEHR
OAB/SC 019288•Representa: ATIVO
MARIA EUGENIA FURTADO
OAB/SC 016889•Representa: PASSIVO
CAROLINA PINTO FIGUEIREDO
OAB/SC 032783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
25/04/2022, 12:26Transitado em Julgado - Data: 23/04/2022
25/04/2022, 12:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/03/2022, 09:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022, 17:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2022, 17:28Juntada de certidão - inspecionado
23/02/2022, 16:55Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2022, 17:49Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
22/02/2022, 17:49Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/02/2022, 15:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 09:00:00</b>
07/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: NORMA CATARINA APPEL BERGAMASCHI ADVOGADO: Carolina Pinto Figueiredo (OAB SC032783) ADVOGADO: MARIA EUGENIA FURTADO (OAB SC016889) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305538-10.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
07/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022
04/02/2022, 15:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 92
04/02/2022, 14:33Documentos
ACÓRDÃO
•22/02/2022, 17:49
EXTRATO DE ATA
•22/02/2022, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2019, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2019, 15:51