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0303606-78.2015.8.24.0038
Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PAULO ROBERTO DA ROSA
CPF 421.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/11/2022, 07:31Transitado em Julgado em 16/11/2022
16/11/2022, 07:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022 Petição Nº 776918/2022 - DESIS
14/09/2022, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2022, 19:15Homologada a Desistência do Recurso
12/09/2022, 22:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0776918 - DESIS no AREsp 2192096 - Publicação prevista para 14/09/2022
12/09/2022, 22:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/09/2022, 13:16Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/09/2022, 13:15Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 776918/2022
05/09/2022, 12:31Protocolizada Petição 776918/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 04/09/2022
05/09/2022, 08:14Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/08/2022, 17:37Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO ROBERTO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA (OAB SC009105) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303606-78.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ
07/02/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/09/2022, 22:30
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•18/08/2022, 17:36
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•18/08/2022, 17:36
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•18/08/2022, 17:36
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•18/08/2022, 17:35
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•18/08/2022, 17:35
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•18/08/2022, 17:35
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•18/08/2022, 17:35
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•18/08/2022, 17:35
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•18/08/2022, 17:34
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•18/08/2022, 17:34