5048989-74.2021.8.24.0000

Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

NICOLAU WEILER

CPF 492.***.***-34

Reu

MARLISE HENDGES WEILER

CPF 630.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/10/2023

19/10/2023, 11:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2023

28/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

25/08/2023, 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

25/08/2023, 15:25

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/08/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000657-2023-AJC-2T)

17/08/2023, 18:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2023

09/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2023, 19:26

Incluído em pauta para 22/08/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

08/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/07/2023, 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/07/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/06/2023, 08:54

Documentos

•30/06/2023, 07:19

•30/06/2023, 07:18