0001616-68.2018.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento OrdinárioColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Colegiado da Vara Estadual de Organizações Criminosas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CENTRAL DE INVESTIGACAO DO CONTINENTE - CICON (3 DP)

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALDONEI PAIM

CPF 078.***.***-00

Reu

ANTONIO CARLOS COSTA

CPF 836.***.***-15

Reu

DENYS DA SILVA PORTELA

CPF 080.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO SOUZA LINS

OAB/SC 027911•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS

OAB/SC 032364•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE AMARANTE

OAB/SC 034820•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BARBOSA RESENDE

OAB/MG 096233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009662-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 75

07/05/2026, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2026, 09:25

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

26/02/2026, 08:39

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 08:37

Juntado(a)

24/02/2026, 12:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025

01/07/2025, 12:59

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(Robertt Fernando Borges)<br/>BNMP: EV2025.05.00011743-86<br/>Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC<br/>Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC

05/03/2025, 15:49

Juntado(a)

12/06/2023, 16:56

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:52

Juntado(a)

09/06/2023, 18:45

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:50

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:39

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:23

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:19

Juntada de certidão

26/05/2023, 18:12

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 14:59

Sentença - Outro processo

•25/04/2026, 09:25

Sentença - Outro processo

•24/02/2026, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2020, 12:00

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 12:51

DESPACHO

•28/09/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 15:59

DESPACHO

•22/04/2020, 18:09

DESPACHO

•24/01/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 18:04