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0012808-95.2018.8.24.0023
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
KAIQUE ALEXANDRE SOUZA NOGUEIRA
CPF 232.***.***-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011180-13.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
10/01/2025, 15:10Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023, 14:41Juntada de certidão
20/06/2023, 15:39Juntada - Cálculo processual nº 20326 - versão 1
20/06/2023, 15:37Juntada de Petição
28/04/2023, 09:45Baixa Definitiva
07/03/2023, 09:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
07/03/2023, 01:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
07/03/2023, 01:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
06/03/2023, 19:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
06/03/2023, 19:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023, 18:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023, 18:19Determinado o Arquivamento
06/03/2023, 18:19Conclusos para despacho
06/03/2023, 17:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
06/03/2023, 15:27Documentos
SENTENÇA
•10/01/2025, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2023, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2023, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2023, 10:22
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2022, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2022, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 16:47
DECISÃO STJ/STF
•06/10/2022, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2022, 18:41
ACÓRDÃO
•10/06/2022, 12:48
DECISÃO MONOCRÁTICA
•10/06/2022, 12:48
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2021, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2021, 12:10
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2020, 18:03