0189523-37.2013.8.24.0000

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILDA WESSLING MARGOTTI

CPF 031.***.***-56

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

CALIXTO WESSLING MARGOTTI

CPF 550.***.***-82

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2024, 19:27

Transitado em Julgado em 05/09/2024

10/09/2024, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 563135/2024 - RE

14/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Negado seguimento ao recurso de MARILDA WESSLING MARGOTTI - Petição Nº 2024/00563135 - RE nos EREsp 2080388

12/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0563135 - RE nos EREsp 2080388 - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 593970/2024

15/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição 593970/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/07/2024

15/07/2024, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/07/2024 Petição Nº 563135/2024 -

05/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

04/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 563135/2024. Publicação prevista para 05/07/2024)

03/07/2024, 18:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação à decisão de folha 1132 teve início em 11/06/2024 e término em 01/07/2024, e a petição n. 563135/2024 (RE) foi protocolizada em 02/07/2024.

03/07/2024, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/07/2024, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/07/2024, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2024, 16:41

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2024, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2023, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 19:20

•14/06/2023, 18:45