0003784-61.2019.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CLAUDIO FERNANDO ALVES MEDEIROS

CPF 552.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO FERNANDO ALVES MEDEIROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/03/2025, 17:50

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/03/2025, 17:50

Juntado(a)

19/03/2025, 17:48

Juntado(a)

19/03/2025, 17:38

Juntado(a)

19/03/2025, 12:41

Baixa Definitiva

20/06/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

18/06/2022, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3558156, Subguia 1915540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,22

09/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

24/05/2022, 01:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVEJCr

23/05/2022, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLAUDIO FERNANDO ALVES MEDEIROS, Guia 3558156, Subguia 1915540

23/05/2022, 22:12

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2022, 22:12

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO FERNANDO ALVES MEDEIROS - Guia 3558156 - R$ 179,22

23/05/2022, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2022, 22:12

Documentos

Sentença - Outro processo

•19/03/2025, 12:41

SENTENÇA

•06/05/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 09:42

SENTENÇA

•10/02/2021, 10:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/11/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 13:41

DECISÃO

•27/03/2020, 09:19