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5005680-28.2021.8.24.0024

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
AXEL CANDIDO
CPF 801.***.***-30
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE SILVEIRA BOTTCHER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LISANDRA CARLA DALLA VECHIA TROMBETTA
OAB/SC 012879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:57

Juntado(a)

07/08/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/08/2025, 20:55

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(AXEL CANDIDO)<br/>BNMP: 5005680-28.2021.8.24.0024.15.0001-27<br/>Tipo de Pena: Originária

06/08/2025, 19:51

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

06/08/2025, 17:31

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48107/2025-SC - Réu AXEL CANDIDO

06/08/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

06/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AXEL CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.

06/08/2025, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AXEL CANDIDO - CONDENADO

06/08/2025, 17:29

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AXEL CANDIDO<br>Data: 06/08/2025

06/08/2025, 17:28

Transitado em Julgado para o Réu - AXEL CANDIDO<br>Data: 06/08/2025

06/08/2025, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:26
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 17:29
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•06/08/2025, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 12:57
TERMO DE AUDIÊNCIA
•21/02/2025, 10:02
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2024, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2024, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2024, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2022, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2022, 10:57