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0302700-53.2018.8.24.0048
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
GABRIEL LEIVAS GOUVEA
CPF 036.***.***-56
OS MESMOS
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAYKON FELIPE DE MELO
OAB/SC 020373•Representa: PASSIVO
CAIRO LUCAS MACHADO PRATES
OAB/SC 033787•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
31/03/2022, 16:34Transitado em Julgado
31/03/2022, 16:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2022, 16:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2022, 22:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 13:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 13:39Juntada de certidão - inspecionado
04/03/2022, 14:23Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
03/03/2022, 19:27Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/03/2022, 14:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>
07/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL LEIVAS GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302700-53.2018.8.24.0048/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
07/02/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022
04/02/2022, 18:35Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 83
04/02/2022, 18:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
04/02/2022, 18:31Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2022, 19:27
EXTRATO DE ATA
•03/03/2022, 14:12