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0000058-07.2013.8.24.0033
Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2017
Valor da Causa
R$ 28.746,10
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LAUDELIR ALFONSO SCHU
CPF 762.***.***-15
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
26/04/2022, 10:09Transitado em Julgado
26/04/2022, 10:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/04/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/03/2022, 13:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/03/2022, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 13:28Juntada de certidão - inspecionado
04/03/2022, 14:23Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
03/03/2022, 19:27Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/03/2022, 14:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>
07/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022
04/02/2022, 18:35Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 80
04/02/2022, 18:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
04/02/2022, 18:31Documentos
ACÓRDÃO
•03/03/2022, 19:27
EXTRATO DE ATA
•03/03/2022, 14:12