0046712-14.2015.8.24.0023

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

HUMBERTO DE CAMPOS JUNIOR

CPF 889.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

IAN CHARLES BIRD

CPF 014.***.***-60

Reu

JERRI RODRIGUES MEIRA

CPF 004.***.***-76

TERCEIRO

GIOVANI BARP GARCIA

CPF 003.***.***-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO GOEDERT GEBAUER

OAB/SC 044153•Representa: ATIVO

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC 021623•Representa: PASSIVO

GUILHERME NAGEL

OAB/SC 024456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046712142015824002320260323111451

23/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 23/03/2026 para recurso

23/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117119/2026

13/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição 117119/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026 Petição Nº 808922/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl nos

13/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0808922 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp 2204108 - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:40

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

11/02/2026, 15:33

Embargos de Declaração de HUMBERTO DE CAMPOS JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº808922/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp EAREsp 2204108

05/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 16:41

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - TERCEIRA SEÇÃO

05/09/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

02/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 808922/2025

01/09/2025, 23:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 13:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 00:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2025, 00:20

•03/09/2022, 14:26