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0012808-91.2010.8.24.0018
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2014
Valor da Causa
R$ 6.603,41
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
CNPJ 83.***.***.0001-82
C H MOTOS E PECAS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
HANNA SILVEIRA BURIGO
OAB/SC 043399•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
27/10/2022, 14:48Baixa Definitiva
03/05/2022, 17:49Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022
03/05/2022, 17:48Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/04/2022, 03:00Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
29/03/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/02/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022
10/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: C H MOTOS E PECAS LTDA EDITAL Nº 310023588107 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): C H MOTOS E PECAS LTDA, CNPJ: 04.933.451/0001-32. Parte Conclusiva da Sentença: "(...) 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012808-91.2010.8.24.0018/SC Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO do presente feito executivo, e por efeito, JULGO EXTINTO, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e no art. 156, V, do Código Tributário Nacional (...)". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.
10/02/2022, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022
09/02/2022, 14:27Juntada de certidão
09/02/2022, 14:27Expedição de Edital
09/02/2022, 14:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2022, 08:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/01/2022, 08:19Ato ordinatório praticado
29/01/2022, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022, 15:53Juntada de íntegra do processo
29/01/2022, 15:51Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2022, 15:53