5004223-45.2020.8.24.0072

Apelacao Remessa NecessariaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.367,29

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

EUCLIDES ORSI FILHO

CPF 288.***.***-00

Reu

BERNARDETE ORSI

CPF 303.***.***-53

Reu

GABRIEL DELANO DOS SANTOS

CPF 155.***.***-49

Reu

MARIA APARECIDA ORSI

CPF 475.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS VAILATI

OAB/SC 009863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004223452020824007220250317121417

17/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

13/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/03/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177

27/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:30

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 14:12

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 14:11

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 12:09

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 12:00

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:36