Voltar para busca
5009928-52.2021.8.24.0019
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JACIR PEREIRA CHAVES
CPF 022.***.***-84
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO DOBLER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/07/2025, 13:50Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACIR PEREIRA CHAVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
30/07/2025, 13:49Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
30/07/2025, 13:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025, 19:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025, 00:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025, 10:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025, 10:09Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2025, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025, 16:33Conclusos para julgamento
09/07/2025, 17:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025, 16:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2025, 14:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.412,00
27/12/2024, 09:01Documentos
SENTENÇA
•11/07/2025, 16:33
TERMO DE AUDIÊNCIA
•26/11/2024, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2024, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2023, 19:00
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2022, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2022, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2021, 19:05