5005303-57.2021.8.24.0024

Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DEIVID PEREIRA PINHEIRO

CPF 093.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:11

Baixa Definitiva

26/06/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2023

26/06/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2023, 23:59

Juntado(a)

09/03/2023, 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID PEREIRA PINHEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2023, 17:01

Extinta a punibilidade por prescrição

06/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 16:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/02/2023, 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID PEREIRA PINHEIRO - NORMAL

23/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID PEREIRA PINHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

23/02/2023, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:47