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0001541-46.2019.8.24.0006
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
BIANCA JENIFER STOINSKI
CPF 113.***.***-07
CLEVERSON RIBEIRO DA SILVA
CPF 103.***.***-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 239
30/04/2026, 02:44Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 242
30/04/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 239
29/04/2026, 02:13Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 242
29/04/2026, 02:13Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 242
28/04/2026, 11:34Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 239
28/04/2026, 11:34Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02
28/04/2026, 11:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2026. Parte CLEVERSON RIBEIRO DA SILVA, Guia 12947197, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6878924&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6878924</a>
28/04/2026, 11:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2026. Parte BIANCA JENIFER STOINSKI, Guia 12947196, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6878922&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6878922</a>
28/04/2026, 11:13Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CLEVERSON RIBEIRO DA SILVA - Guia 12947197 - R$ 127,45
28/04/2026, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 11:12Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BIANCA JENIFER STOINSKI - Guia 12947196 - R$ 127,45
28/04/2026, 11:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 11:12Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/04/2026, 11:12Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE
23/04/2026, 16:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 11:34
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 11:34
SENTENÇA
•19/09/2025, 13:54
SENTENÇA
•23/04/2024, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2024, 15:47
SENTENÇA
•13/03/2024, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2023, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2022, 09:01
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2022, 19:07
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2020, 07:44
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2020, 08:47
ATO ORDINATÓRIO
•19/06/2020, 12:52
DECISÃO MONOCRÁTICA
•15/06/2020, 15:09
DESPACHO
•14/04/2020, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•16/03/2020, 14:25