5000765-41.2020.8.24.0065

Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LEANDRO JOEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - SSCUN -> SSCDIST

26/01/2026, 17:48

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:03

Baixa Definitiva

10/07/2023, 15:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO JOEL DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado

10/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2023, 10:02

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 19:10

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:28

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 17:30