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0000032-78.2015.8.24.0052
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
FABIO BRUSTULIN
CPF 069.***.***-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FABIO BRUSTULIN)<br/>BNMP: 0000032-78.2015.8.24.0052.15.0001-01<br/>Tipo de Pena: Originária
30/07/2025, 19:01Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000759-68.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36
08/09/2024, 10:56Baixa Definitiva
08/03/2023, 19:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
02/03/2023, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
24/02/2023, 16:00Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 15:44Juntada de certidão
15/02/2023, 15:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
26/01/2023, 11:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/01/2023, 23:59Juntada de peças digitalizadas
18/01/2023, 15:33Juntada de certidão
18/01/2023, 15:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/01/2023, 18:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/01/2023, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023, 13:12Documentos
SENTENÇA
•08/09/2024, 10:56
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2023, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 13:12
SENTENÇA
•08/10/2021, 20:09
TERMO DE AUDIÊNCIA
•29/09/2021, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2021, 19:44
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2021, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2020, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2020, 17:40
DESPACHO
•09/12/2019, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2019, 18:12
DECISÃO
•16/03/2017, 17:32
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2017, 11:16
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2017, 11:09
DECISÃO
•24/11/2016, 10:50