5000684-05.2022.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

SEBASTIAO LIVAIR FERRAZ

CPF 386.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 23/01/2026

23/01/2026, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA

11/11/2025, 15:05

Expedição de mandado - KPOCEMAN

11/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:42

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/09/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 18:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Cooperação CGJ - 13/08/2025 16:30. Refer. Evento 65

13/08/2025, 18:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/08/2025, 17:59

Decisão interlocutória

13/08/2025, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 15:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/08/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 11:38