5007593-81.2021.8.24.0012

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VANDERLEI FELIX RODRIGUES

CPF 079.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2024, 12:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302237254<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 256,69

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302237254<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005805-25.2018.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

14/03/2024, 13:52

Expedição de ofício

14/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado

14/03/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 18:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 15:45

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 12:17