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5037983-70.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANGELGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
CNPJ 75.***.***.0001-08
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
GRAZIELLE SEGER PFAU
OAB/SC 015860•Representa: ATIVO
MARCELO SEGER
OAB/SC 022851•Representa: ATIVO
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO
RICARDO DE ARAÚJO GAMA
OAB/SC 010091•Representa: PASSIVO
TATIANA CORAL MENDES DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/05/2022, 14:37Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
23/05/2022, 14:30Custas Satisfeitas - Parte: ANGELGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
23/05/2022, 14:27Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
23/05/2022, 14:27Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
23/05/2022, 14:27Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
19/05/2022, 09:09Transitado em Julgado
19/05/2022, 09:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/05/2022, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/04/2022, 01:01Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
29/04/2022, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2022, 18:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 15:27Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2022, 18:00
EXTRATO DE ATA
•29/03/2022, 14:04
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 18:25
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2021, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2021, 21:12
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2021, 20:22