5000374-21.2020.8.24.0216

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 152.400,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LONGINO PEREIRA DE MORAES

CPF 133.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO ALTO/SC

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC (RÉU) PROCURADOR: ANDRE PEREIRA ARRUDA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: LONGINO PEREIRA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: JOSE EZEQUIEL CARNEIRO (OAB SC008628) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000374-21.2020.8.24.0216/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBKUN -> TJSC

11/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

20/10/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/09/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta

09/09/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/08/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/08/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/08/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/08/2021, 09:52

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 18:48