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5003193-29.2021.8.24.0075
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE NILTON MENDES MACHADO
CPF 020.***.***-45
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ODIR MARIN FILHO
OAB/SC 008129•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
16/02/2023, 11:39Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
16/02/2023, 11:39Recebidos os autos do STJ
14/02/2023, 15:53Juntada de peças digitalizadas
29/09/2022, 14:45Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/09/2022, 09:14Juntada de certidão - inspecionado
14/09/2022, 04:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/09/2022, 18:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2022, 11:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/08/2022, 11:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 08:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 08:03Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
23/08/2022, 15:55Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
23/08/2022, 15:55Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
22/08/2022, 14:35Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•14/02/2023, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2022, 15:55
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•21/08/2022, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2022, 17:03
ACÓRDÃO
•03/05/2022, 15:40
EXTRATO DE ATA
•03/05/2022, 14:43
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 15:25
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2021, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2021, 11:57