5023414-74.2020.8.24.0008

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

JBA PARTICIPACOES E HOLDINGS EIRELI

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8236942, Subguia 4206286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,64

30/07/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/07/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

28/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/07/2024. Parte JBA PARTICIPACOES E HOLDINGS EIRELI, Guia 8236942, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4206286&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3De78f5c5b28b45d064647da3b8b6d0bc7' target='_blank'>4206286</a>

28/06/2024, 18:49

Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Fazenda - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Blumenau

28/06/2024, 18:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JBA PARTICIPACOES E HOLDINGS EIRELI - Guia 8236942 - R$ 46,64

28/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

28/06/2024, 18:39

Expedição de Alvará

28/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.462,87

28/06/2024, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

12/06/2024, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:11

SENTENÇA

•28/06/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 15:26