0003172-74.2019.8.24.0022

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MAICON MORAIS

CPF 013.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO LATINI AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:57

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.

05/07/2024, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON MORAIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado para o Réu - MAICON MORAIS<br>Data: 16/05/2024

05/07/2024, 13:55

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAICON MORAIS<br>Data: 13/05/2024

05/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 17:36

Extinta a punibilidade por prescrição

03/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 13:30

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 14:24

DESPACHO

•20/03/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 12:42

DESPACHO

•22/10/2019, 14:05