5016924-85.2021.8.24.0045

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

NELSON THAUA CABRAL DA SILVA

CPF 037.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/02/2024, 21:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001775-49.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

29/02/2024, 21:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/02/2024, 21:37

Transitado em Julgado

29/02/2024, 21:37

Expedição de ofício

29/02/2024, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/02/2024, 10:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 14:36

Despacho

26/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 14:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:13

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:25