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0300963-49.2014.8.24.0082
Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 111.379,20
Orgao julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial
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Partes do Processo
PRISCILLA FERRAZ MARTINEZ
CPF 020.***.***-57
KLEBER CARDOZO
CPF 932.***.***-87
EVERTON ROBERTO BITENCOURT DE VARGAS
CPF 603.***.***-04
MARLA CONCEICAO MACHADO DE VARGAS
CPF 818.***.***-20
Advogados / Representantes
BERNARDO LINHARES MARCHESINI
OAB/SC 025346•Representa: ATIVO
RICARDO DE MATTOS PICCOLI
OAB/SC 017505•Representa: ATIVO
LEONARDO JOSE ROESLER
OAB/SC 035660•Representa: ATIVO
RAFAEL DE ASSIS HORN
OAB/SC 012003•Representa: PASSIVO
FABIO KUNZ DA SILVEIRA
OAB/SC 023100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0
29/04/2026, 14:39Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
29/04/2026, 14:38Recebidos os autos do STJ
27/04/2026, 13:20Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0300963492014824008220250813194926
13/08/2025, 19:49Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 210
12/08/2025, 01:06Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 209
04/08/2025, 11:29Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211
04/08/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211
01/08/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025, 06:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025, 06:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025, 06:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025, 06:41Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
30/07/2025, 10:16Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
30/07/2025, 10:16Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
28/07/2025, 12:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 13:20
ACÓRDÃO
•27/04/2026, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2025, 10:16
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•28/07/2025, 11:08
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2025, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2025, 14:22
ACÓRDÃO
•28/03/2025, 17:42
EXTRATO DE ATA
•25/03/2025, 16:42
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•16/01/2025, 13:41
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•03/08/2022, 12:20