5016655-98.2020.8.24.0039

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ROBERTO DE SOUZA LEMOS

CPF 548.***.***-34

Reu

EDUARDO GECIR DO AMARAL FURLAN

CPF 047.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLOVIS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/03/2025, 13:25

Transitado em Julgado para o Réu - ROBERTO DE SOUZA LEMOS<br>Data: 06/03/2025

06/03/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/03/2025, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE SOUZA LEMOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/02/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:20

Decisão interlocutória

14/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:20

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 17/06/2025 08:30. Refer. Evento 79

13/02/2025, 22:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

07/02/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/01/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:53