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0026605-07.2005.8.24.0020
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2005
Valor da Causa
R$ 8.257,48
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
Partes do Processo
OFICINA DE CHAPEACAO E PINTURA ADRIBON LTDA
CNPJ 85.***.***.0001-64
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0321-85
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
10/01/2023, 15:47Baixa Definitiva
15/08/2022, 15:48Transitado em Julgado
15/08/2022, 15:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022, 01:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2022, 16:42Extinto o processo por desistência
25/07/2022, 15:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2022, 15:45Conclusos para julgamento
10/06/2022, 15:02Juntada de certidão
06/06/2022, 16:17Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/05/2022, 03:00Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
17/03/2022, 03:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2022, 15:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2022, 16:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2022
14/02/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OFICINA DE CHAPEACAO E PINTURA ADRIBON LTDA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 310024022556 JUIZ DO PROCESSO: ELIZA MARIA STRAPAZZON, Juiz(a) de Direito. DESTINATÁRIO: OFICINA DE CHAPEACAO E PINTURA ADRIBON LTDA, CNPJ: 85301364000164, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76535764032185. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. OBJETO: Pelo presente, fica o destinatário CIENTE de que de que neste Juízo de Direito tramita o processo epigrafado, bem como INTIMADO acerca da conversão dos autos para processo digital e de sua migração para o sistema EPROC, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013, encontrando-se os autos físicos armazenados em cartório. Ainda pelo presente, diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018 e nos termos da Portaria n. 04/2021 deste Juízo, fica INTIMADO o destinatário para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital): I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo previsto sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos mediante recibo, os autos físicos serão incinerados. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0026605-07.2005.8.24.0020/SC
14/02/2022, 00:00Documentos
SENTENÇA
•25/07/2022, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2022, 11:56