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5003401-31.2021.8.24.0069
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 382,97
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
WALTER AMARAL DA SILVA
CPF 019.***.***-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/08/2024, 14:05Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
26/08/2024, 14:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/07/2024, 01:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/07/2024, 18:40Juntado(a)
23/07/2024, 13:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/07/2024, 19:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024, 08:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024, 08:22Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 18:35Despacho
12/07/2024, 18:35Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
24/04/2024, 11:58Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2024, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2024, 18:35
SENTENÇA
•09/04/2024, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2024, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2023, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2023, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•08/06/2022, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2021, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2021, 19:29
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2021, 17:09
SENTENÇA
•18/08/2021, 18:03