5052841-71.2020.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MURILO MILTON MARTINS

CPF 081.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AUGUSTO BLEIL MARAFON

OAB/SC 057608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado

19/07/2023, 11:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO MILTON MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/07/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

19/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/07/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/07/2023, 20:01

Juntada de Petição

03/07/2023, 18:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/06/2023, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021208-37.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 9, 10

20/06/2023, 12:22

Baixa Definitiva

08/06/2022, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 16:57

SENTENÇA

•20/06/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:19

ACÓRDÃO

•27/06/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 22:37

SENTENÇA

•18/09/2020, 18:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/09/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 15:19