5008000-24.2021.8.24.0033

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 499.718,46

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Autor

DORACI BENTA DOS SANTOS CHENG

CPF 024.***.***-90

Reu

MANUEL PI CHENG

Reu

ANA PAULA BORBA CORDEIRO

CPF 033.***.***-36

Reu

DANIELA BORBA CORDEIRO

CPF 046.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB/SC 020479•Representa: ATIVO

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060•Representa: ATIVO

FABIO CADO DE QUEVEDO

OAB/SC 019517•Representa: ATIVO

FABRICIO ALMEIDA MULLER

OAB/SC 019125•Representa: ATIVO

MARIANI REGINA DA SILVA

OAB/SC 040049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

14/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/04/2026, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

20/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123

17/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/04/2026, 15:23

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 11:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:18

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:11

EXTRATO DE ATA

•10/02/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 08:50

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 13:25

AGRAVO

•29/10/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 13:02