5001103-65.2020.8.24.0016

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA

CPF 068.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

OAB/SC 039317•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020

05/02/2026, 20:19

Transitado em Julgado

05/02/2026, 20:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 20:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

05/12/2025, 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/12/2025, 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

24/11/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/11/2025, 01:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Incluído em mesa para julgamento - 31/10/2025 17:59:36)

31/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102

22/10/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2025, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 18:46

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 15:31

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 20:22

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 15:32