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0303201-48.2019.8.24.0023

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
MARCOS FERNANDO OURIQUES
CPF 057.***.***-75
Reu
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAIRO LUCAS MACHADO PRATES
OAB/SC 033787•Representa: PASSIVO
MAYKON FELIPE DE MELO
OAB/SC 020373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

18/05/2022, 10:02

Transitado em Julgado

18/05/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:32

Juntada de certidão - inspecionado

18/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

17/03/2022, 14:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS FERNANDO OURIQUES (AUTOR) ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303201-48.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46

11/02/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/02/2022, 17:41
Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 14:06
EXTRATO DE ATA
•10/03/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2021, 01:02