5000021-29.2021.8.24.0124

Apelacao Remessa NecessariaGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREFEITO - MUNICIPIO DE ITA - ITA

Autor

VANESSA PESSOA DE CHAVES

CPF 046.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAUN0

16/05/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

16/05/2022, 15:03

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

16/05/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:09

Juntada de certidão - inspecionado

15/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

11/03/2022, 17:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITÁ - ITÁ (IMPETRADO) ADVOGADO: VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON (OAB SC033858) APELADO: VANESSA PESSOA DE CHAVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO PAULO LOPES DA SILVA (OAB SC042417) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITÁ (INTERESSADO) PROCURADOR: VERONICA SIRLEI NICANOR SIMON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000021-29.2021.8.24.0124/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:57