0302980-56.2018.8.24.0005

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

FABIO MACHADO

CNPJ 13.***.***.0003-23

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/05/2025, 06:35

Transitado em Julgado em 19/05/2025

21/05/2025, 06:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 57648/2024 - AgInt

23/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0057648 - AgInt no AREsp 2479694 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de FABIO MACHADO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00057648/2024 - AgInt no AREsp 2479694/SC

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 12:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:05

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00057648/2024 - AgInt no AREsp 2479694/SC

27/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/02/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/02/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2024, 11:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2024, 17:21

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2023, 23:02

•05/09/2023, 14:06

•05/09/2023, 14:05

•05/09/2023, 14:04