0002728-14.2012.8.24.0078

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

PAULO ZACCARON MAGAGNIN

CPF 070.***.***-00

Reu

ANDREIA DOS SANTOS MAGAGNIN

CPF 049.***.***-10

Reu

ESVALDA GUEDIN MAGAGNIN

CPF 895.***.***-00

Reu

MARCOS PAULO MAGAGNIN

CPF 016.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157•Representa: ATIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: ATIVO

EDITH GONDIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128887/2022

05/12/2022, 20:41

Protocolizada Petição 1128887/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2022

05/12/2022, 20:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 885512/2022 - AgInt

02/12/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/12/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0885512 - AgInt no AREsp 2204734 - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00885512/2022 - AgInt no AREsp 2204734/SC

28/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

14/11/2022, 18:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

10/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022, 18:57

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885512/2022 - AgInt no AREsp 2204734/SC

09/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/11/2022, 18:05

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/11/2022, 18:00

Determinada a distribuição do feito

03/11/2022, 22:50

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/12/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•30/11/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2022, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 22:30

•05/09/2022, 13:05

•05/09/2022, 13:04

•05/09/2022, 13:03