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0004003-37.2019.8.24.0018
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ MELLO
CPF 800.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FÁBIO LUIZ DOS PASSOS
OAB/SC 016970•Representa: ATIVO
DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
23/04/2022, 18:26Transitado em Julgado
23/04/2022, 18:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2022, 15:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2022, 15:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2022, 11:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2022, 11:28Juntada de certidão - inspecionado
15/03/2022, 18:48Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
12/03/2022, 11:29Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2022, 11:29Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/03/2022, 17:57Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>
14/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022
11/02/2022, 17:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 159
11/02/2022, 17:41Documentos
ACÓRDÃO
•12/03/2022, 11:29
EXTRATO DE ATA
•10/03/2022, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2021, 16:49