0900016-45.2015.8.24.0070

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALETE

CNPJ 83.***.***.0001-29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GIOVANELLA

OAB/SC 019582•Representa: ATIVO

RALF JOSÉ SCHMITZ

OAB/SC 012749•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAOUN0

09/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022

09/09/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 16:09

Recurso Especial - negado seguimento

12/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/07/2022, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/07/2022, 14:40

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 10:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•12/03/2022, 11:29

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 14:09

DESPACHO

•30/05/2019, 21:34

AGRAVO

•20/05/2019, 15:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 19:19