5001155-90.2020.8.24.0071

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ 82.***.***.0001-01

Autor

POSTO BOTTEGA EIRELI

CNPJ 18.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0

09/04/2022, 11:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0

09/04/2022, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2022

09/04/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:17

Juntada de certidão - inspecionado

15/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

11/03/2022, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ (EMBARGADO) PROCURADOR: SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO PROCURADOR: ANDRE LUIS SIMIONI APELADO: POSTO BOTTEGA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARTEMIO ANTONINHO MIOLA (OAB SC009652) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001155-90.2020.8.24.0071/SC (Pauta: 97) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:57