0307659-70.2016.8.24.0005

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ 12.***.***.0003-17

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/11/2022, 16:05

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:01

Não conhecido o recurso de CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.

13/10/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2022, 14:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ066862) ADVOGADO: FELIPE CHECHI OTT (OAB SC024377) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307659-70.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/02/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:41

•19/09/2022, 14:47

•19/09/2022, 14:46

•19/09/2022, 14:45