0009732-75.2013.8.24.0011

Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Autor

HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX

CNPJ 82.***.***.0001-30

Reu

FABIANO AMORIM

CPF 739.***.***-04

TERCEIRO

MARIA APARECIDA MORELLI BELLI

CPF 667.***.***-20

TERCEIRO

PAULO ROBERTO ECCEL

CPF 455.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:42

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BRUSQUE

02/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/12/2022, 12:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/12/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2022, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: Juarez Piva (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088) ADVOGADO: WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR: GREICE CRISTINE LIBARDO PROCURADOR: EDSON RISTOW APELADO: PAULO ROBERTO ECCEL ADVOGADO: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC025993) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) APELADO: MARIA APARECIDA MORELLI BELLI ADVOGADO: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC025993) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) APELADO: FABIANO AMORIM ADVOGADO: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC025993) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0009732-75.2013.8.24.0011/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL CARLOS RENAUX ADVOGADO: FABIANO CAMPIGOTTO (OAB SC014939) ADVOGADO: Juarez Piva (OAB SC010878) ADVOGADO: PAULO CESAR PIVA (OAB SC009325) APELADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR: GREICE CRISTINE LIBARDO PROCURADOR: EDSON RISTOW APELADO: PAULO ROBERTO ECCEL ADVOGADO: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC025993) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) APELADO: MARIA APARECIDA MORELLI BELLI ADVOGADO: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC025993) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) APELADO: FABIANO AMORIM ADVOGADO: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA (OAB SC025993) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, participará da sessão o Exmo. Des. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para compor o quórum de votação daqueles processos que serão julgados pelo rito do art. 942 do CPC. Serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009732-75.2013.8.24.0011/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/02/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 17:02

•15/12/2022, 22:39

•15/12/2022, 22:38

•15/12/2022, 22:37

•15/12/2022, 22:36

•15/12/2022, 22:35

•15/12/2022, 22:30