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5000754-67.2021.8.24.0003
Mandado de Segurança CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi
Processos relacionados
Partes do Processo
DIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 016.***.***-30
JOAO CIDINEI DA SILVA
CPF 827.***.***-20
Advogados / Representantes
GUSTAVO ARANHA GOMES
OAB/SC 046030•Representa: ATIVO
CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS
OAB/SC 055817•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2022, 11:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2022, 11:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022, 20:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022, 20:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022, 20:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022, 20:51Despacho
16/08/2022, 20:51Conclusos para despacho
16/08/2022, 17:03Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 50007546720218240003
16/08/2022, 16:48Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ARANHA GOMES (OAB SC046030) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES APELADO: Prefeito - ESTADO DE SANTA CATARINA - Anita Garibaldi MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOAO CIDINEI DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000754-67.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
02/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ARANHA GOMES (OAB SC046030) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES APELADO: Prefeito - ESTADO DE SANTA CATARINA - Anita Garibaldi MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOAO CIDINEI DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000754-67.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
20/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ARANHA GOMES (OAB SC046030) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES APELADO: Prefeito - ESTADO DE SANTA CATARINA - Anita Garibaldi MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOAO CIDINEI DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 5000754-67.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
09/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ARANHA GOMES (OAB SC046030) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES APELADO: Prefeito - ESTADO DE SANTA CATARINA - Anita Garibaldi MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOAO CIDINEI DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000754-67.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
22/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ARANHA GOMES (OAB SC046030) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES APELADO: Prefeito - ESTADO DE SANTA CATARINA - Anita Garibaldi MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOAO CIDINEI DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000754-67.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
28/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ARANHA GOMES (OAB SC046030) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES APELADO: Prefeito - ESTADO DE SANTA CATARINA - Anita Garibaldi MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOAO CIDINEI DA SILVA (IMPETRADO) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000754-67.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
10/03/2022, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 20:51
SENTENÇA
•03/08/2021, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2021, 18:26