Voltar para busca
0000001-21.1988.8.24.0144
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
OLEOSAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 83.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0
19/05/2022, 10:30Transitado em Julgado
19/05/2022, 10:28Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
01/05/2022, 18:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2022, 18:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2022, 17:04Juntada de certidão - inspecionado
11/03/2022, 18:39Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
10/03/2022, 18:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2022, 18:52Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/03/2022, 13:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
15/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022
14/02/2022, 08:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28
14/02/2022, 08:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
14/02/2022, 08:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/09/2021, 01:02Documentos
ACÓRDÃO
•10/03/2022, 18:52