0000005-24.1989.8.24.0144

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

OLEOSAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0

19/05/2022, 10:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0

19/05/2022, 10:29

Transitado em Julgado

19/05/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/05/2022, 19:17

Homologada a Desistência do Recurso Especial

11/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/05/2022, 15:40

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

10/05/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 10:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 18:52