4005875-39.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

Autor

NICOLE MORGANA VOGEL

CPF 037.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994•Representa: ATIVO

BARBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401•Representa: ATIVO

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ

OAB/SC 018965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/03/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:46

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE POMERODE

16/12/2022, 12:40

Determinado o cancelamento da distribuição

16/12/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/11/2022, 12:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2022, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 12:40

•17/11/2022, 13:54

•17/11/2022, 13:53